O prazo para renovação da (CNH) Carteira Nacional de Habilitação, voltou a ser de 30 dias desde 01 de janeiro de 2023.
Portanto, o motorista tem este período para regularizar a situação da sua habilitação.
Conforme o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com a CNH vencida após os 30 dias, é infração gravíssima, somando 7 pontos na habilitação e retenção do veículo até apresentação de um condutor habilitado.
Lembrando que a CNH com vencimento até 31 de dezembro de 2022, segui com cronograma de renovação determinado pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) devido o período da Covid-19.
Esta alteração ocorreu para evitar aglomeração dos motoristas no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado.
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