Após completar um ano de habilitação, muitos motoristas têm dúvidas sobre os requisitos para substituir a Permissão para Dirigir (PPD) pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora o procedimento seja simples, é importante observar as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a legislação, o condutor tem direito à CNH definitiva após cumprir 12 meses de PPD, desde que não tenha cometido infração grave, gravíssima ou seja reincidente em infrações médias durante esse período. O descumprimento dessas normas pode impedir a emissão do documento definitivo e obrigar o motorista a reiniciar todo o processo de habilitação.
Documentos exigidos pelo Detran
Para solicitar a CNH, o motorista deve apresentar:
Documento de identidade (RG ou equivalente)
CPF
Comprovante de residência
Permissão para Dirigir (PPD)
Além da documentação, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH, cujo valor varia conforme o estado. Em grande parte do país, o procedimento pode ser realizado de forma totalmente online, por meio do site ou aplicativo do Detran. Em alguns casos, pode ser exigida a atualização da foto ou da biometria.
A troca da PPD pela CNH definitiva costuma ser rápida e sem complicações, desde que o motorista mantenha um bom histórico no trânsito durante o primeiro ano. Estar atento às regras e aos prazos garante uma transição tranquila para o documento permanente.
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