Os proprietários de veículos que desejam realizar a baixa permanente, também conhecida como cancelamento definitivo do registro, devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para dar início ao procedimento.

Essa solicitação é necessária quando o veículo não possui mais condições de circular nas vias públicas.

A baixa permanente deve ser solicitada nos seguintes casos:

• Sucata ou desmontagem definitiva do veículo
• Perda total, comprovada por laudo técnico
• Venda ou leilão do veículo como sucata

Após a realização da baixa, o veículo é retirado definitivamente do sistema do Detran, ficando impedido de:

• Circular em vias públicas
• Ser licenciado;
• Ser transferido para outro proprietário.

A baixa permanente é um procedimento obrigatório para encerrar o registro de veículos retirados definitivamente de circulação.

Caso o veículo possua comunicação de venda ativa (com ATPV emitida) ou apresente restrição por sinistro, classificada como média monta ou grande monta, a solicitação deverá ser realizada de forma online, por meio da Carta de Serviço “Baixar Veículo com Venda Ativa ou Sinistro”, disponível no site do Detran.

Dessa forma, a baixa permanente protege o proprietário contra cobranças indevidas e responsabilidades administrativas ou financeiras relacionadas a um veículo que não está mais em circulação.