Para trabalhar como mototaxista, o condutor deve cumprir uma série de exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas municipais. Entre os principais requisitos estão idade mínima, tempo de habilitação, curso específico e autorização do poder público local.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o interessado deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e estar habilitado na categoria “A” há pelo menos dois anos. Também é obrigatória a anotação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, ou impedido judicialmente.

Curso obrigatório e atualização periódica

Além da habilitação adequada, o candidato deve ser aprovado em curso especializado de formação para mototaxistas, com carga horária de 30 horas — sendo 25 horas teóricas e cinco práticas.

A legislação também determina que, a cada cinco anos, o profissional realize curso de atualização com duração de 10 horas (sete teóricas e três práticas).

Exigências para o veículo

A motocicleta utilizada na atividade deve estar registrada na categoria aluguel, passando a ter placa vermelha. O veículo também precisa contar com equipamentos obrigatórios de segurança, como:

• Antena corta-pipas, que protege contra linhas com cerol;
• Protetor de perna (conhecido como “mata-cachorro”), fixado no chassi;
• Colete refletivo com dispositivos retrorrefletivos;
• Capacete obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.
• Autorização da prefeitura é indispensável

Mesmo cumprindo todos os requisitos nacionais, o profissional só pode atuar após obter autorização do poder público municipal. Essa credencial é o que garante a legalidade do exercício da atividade na cidade.

Cada município pode estabelecer regras complementares, como número máximo de veículos por ponto, cor padrão das motocicletas e realização de inspeções periódicas. Mais do que uma exigência legal, a regularização da atividade representa um compromisso com a segurança no trânsito. O cumprimento das normas, o uso de equipamentos obrigatórios e a capacitação adequada contribuem para reduzir riscos e oferecer um transporte mais seguro aos passageiros.